Membros da indústria e comércio convidados para acompanhar quais serão os próximos passos do Amazonas na reforma tributária entenderam que o estado ainda está longe de ter um jogo ganho. O coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Nivaldo Mendonça, informou que o texto da regulamentação ainda pende de ajustes essenciais para o Amazonas, com doze pontos de atenção no Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (RIBS).

“O mais importante aqui, nesse momento, é o regulamento do IBS, que é onde estamos atuando, porque é competência dos estados, mas a gente também sabe que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda estão trabalhando também no regulamento da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços, federal]. Provavelmente amanhã a gente já deve ter alguma reunião com os colegas do Ministério da Fazenda para começar a alinhas as coisas que são comuns da Zona Franca, tanto para a CBS como para o IBS”, disse.

Um dos pontos de preocupação apontados é o incentivo ao refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM), incluído de última hora no primeiro texto de regulamentação da reforma tributária. Nivaldo Mendonça destacou que não foi uma proposta do governo, que avalia o impacto na arrecadação advinda dos combustíveis vendidos no território amazonense.

Fonte: acrítica.com

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Last Update: 09/05/2025