A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na terça-feira 2, um projeto de lei que torna mais rigorosas as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão.
A proposta, de Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu um voto favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC), e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Conforme o texto, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deve impor uma punição mais severa se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício ou em uma fuga.
O relator apresentou duas emendas. Uma delas determina a vigência imediata da lei que vier a resultar da aprovação do projeto.
A outra exclui o parágrafo que previa o aumento de pena, entre um terço e metade, caso os crimes, além de ocorrerem durante o cumprimento de benefício, fossem cometidos com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo Amin, o Código Penal já agrava as penas para esses crimes.
