A Comissão de Direitos Humanos do Senado emitiu um parecer favorável a um projeto de lei que permite retirar o direito à herança de filhos ou outros familiares que abandonaram idosos em hospitais ou asilos.
O texto também aumenta a pena do crime de abandono de idoso: prisão de um a quatro anos e multa. A matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
O objetivo é alterar trechos do Código Civil para prever a exclusão da sucessão de herdeiros ou legatários que deixem o autor da herança em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou similares.
O relator, Magno Malta, afirmou que o texto “reflete uma necessidade premente de promover a responsabilidade familiar e a proteção dos direitos dos idosos”.
O autor do projeto de lei, Flávio Arns, escreveu: “É um despautério inaceitável a concessão de qualquer benefício de natureza hereditária, em especial, os de efeitos patrimoniais, a quem houver abandonado o autor da herança em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres”.
(Com informações da Agência Senado)
