A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a exibição de uma bandeira do Brasil em todas as salas de aula de escolas do ensino fundamental e médio.
A proposta altera a Lei dos Símbolos Nacionais e prevê que, diariamente, antes do início da primeira aula, os alunos prestem o seguinte juramento:
“Perante esta Bandeira, sob a proteção de Deus, prometo defender a Nação Brasileira, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, a vida humana e animal, sob todas as suas formas, o território brasileiro, a terra, os rios, mar, as florestas, o ar que respiramos e os recursos naturais.”
Os termos do juramento podem ser alterados por meio de concurso nacional coordenado pelos Ministérios da Educação e da Cultura.
O projeto de lei é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que assumiu o cargo no lugar de Deltan Dallagnol, cassado pela Justiça Eleitoral. O texto foi aprovado com alterações de redação, na forma de um substitutivo, sugeridas pelo relator, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
Valadares afirmou que a proposta pretende promover a cidadania nas escolas brasileiras. “Pretende estimular, mediante juramento diário em sala de aula, o relevante vínculo de cada criança e jovem com a nação, a democracia, a liberdade, a justiça e a paz, a harmonia da convivência com os semelhantes e demais seres viventes, bem como com o meio ambiente”, disse.
Atualmente, a lei exige que se hasteie a Bandeira Nacional em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e em sindicatos nos dias de festa ou de luto nacional. Nas escolas, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se uma das comissões o rejeitar, ou mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.
Para virar lei, o tema também terá de ser aprovado pelo Senado.
(Com informações de Agência Câmara de Notícias)
