O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 334/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca suspender uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que, se mantida, pode alterar a estrutura das carreiras no serviço público federal. A medida foi introduzida em agosto de 2024 e estabelece novas diretrizes para os pedidos de reestruturação de carreiras no governo federal.
Entre os pontos mais discutidos da portaria está a criação de carreiras únicas que agrupariam cargos com atribuições semelhantes, permitindo aos servidores atuar de maneira transversal em diferentes órgãos. Além disso, a portaria propõe a ampliação da progressão funcional dos servidores de 13 para 20 níveis, o que, segundo críticos, pode tornar a trajetória até os cargos mais altos mais longa e complexa. Outra medida polêmica é a restrição da criação de bônus e parcelas adicionais salariais, que também teria impacto sobre a remuneração de muitos servidores.
Fonte: Extra
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