Para evitar atrasos e bloqueios de parlamentares na proposta de corte de gastos do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a proposta em outra já existente, que trata do mesmo assunto, mas que tramita na Casa há 17 anos.
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31 que altera o sistema tributário e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, portanto, está pronta para ser votado no Plenário da Câmara.
Em despacho assinado nesta segunda-feira (16), após ligação do presidente Lula, Lira colocou a PEC do corte de gastos dentro desta proposta. Com a medida, o texto do corte fiscal está pronto para ser votado no Plenário da Casa.
Não se sabe, contudo, se a medida será suficiente para o texto ser aprovado até sexta-feira, antes do recesso parlamentar. Mas, assim, Lira cumpre com a palavra dada a Lula de que iria acelerar o texto, conforme fosse possível.
O texto do governo prevê uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos 2 anos e R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.