Um projeto de lei em análise no Senado prevê que os consumidores de baixa renda poderão ficar isentos do pagamento de parte das despesas com energia elétrica. De acordo com a proposta, as pessoas que hoje são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica ficariam dispensadas de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição — que é uma parte da conta de luz.
Esse projeto de lei, PL 1.804/2024, foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) e tramita neste momento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Ainda persiste uma disparidade no acesso à energia, seja pela falta de fornecimento aos lares ou pelas dificuldades em arcar com os custos associados. Um desses custos que afetam diretamente a conta de luz das famílias é a Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição”, argumenta o senador.
Ele afirma que, se sua iniciativa for transformada em lei, haverá uma redução média de 59% nos gastos das famílias com energia elétrica.
De acordo com sua proposta, os custos da isenção seriam bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por um período de dois anos. Após esse período, a União passaria a custear a isenção “conforme estimativas de impacto orçamentário e financeiro”.
A tarifa de distribuição é paga por todos os consumidores, exceto os que têm microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica. Weverton ressalta que não é contra esse tipo de renúncia fiscal, mas afirma que as famílias de baixa renda que não têm recursos para investir em sistemas de geração própria precisam ter outro tipo de benefício para reduzir o impacto das contas de luz.
