Nos últimos dias, muita discussão tem sido gerada sobre a possibilidade de aumento da alíquota padrão do IVA na reforma tributária após a regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados. O governo argumenta que é preciso manter a carga tributária para garantir o equilíbrio das contas públicas e promover uma maior justiça fiscal. No entanto, é fundamental ressaltar que o governo se baseia em projeções de arrecadação que ainda não estão confirmadas de maneira definitiva. Nem mesmo se sabe ao certo qual a alíquota do IVA que será fixada. Os números que sustentam a tese da necessidade de aumento da alíquota padrão em razão da ampliação da cesta básica desonerada para inclusão das carnes são, no mínimo, incertos. E, mesmo que haja um aumento, ele seria muito menor do que apontam.
Os estudos da Associação Brasileira de Supermercados indicam que a eliminação de tributos para as proteínas na cesta básica resultaria em um impacto de apenas 0,18 ponto percentual na alíquota geral. Um aumento insignificante diante dos benefícios que serão gerados para a população mais pobre.
Fonte: Estadão
