O senador Rogério Carvalho (PT-SE) tranquilizou a população sobre o motivo pelo qual solicitou o adiamento da análise do projeto de lei (PL 6.064/2023), que estabelece o pagamento de indenização e pensão para pessoas com deficiência permanente causada pelo zika vírus.
A proposta constava na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado da reunião da última terça-feira (2/7). Mas um pedido de vista do senador Rogério Carvalho adiou a votação em uma semana.
De acordo com o senador, o pedido de vista “é uma oportunidade para que o projeto seja aperfeiçoado, de maneira que sejam feitas modificações pontuais para que atenda aos requisitos constitucionais”.
Com a redação atual, esclarece o senador, não há clareza de onde o governo federal poderá levantar recursos para custeá-lo, o que pode acarretar veto presidencial futuramente, já que projetos de lei que gerem gastos para o poder público deverão apontar a fonte de receitas orçamentárias e financeiras.
O senador Rogério Carvalho aponta que o pedido de vista proporcionará ao relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a oportunidade de solucionar essa omissão no texto.
“Defendemos que as pessoas que tenham sofrido algum tipo de sequela proveniente de epidemias possam ser compensadas. Reitero que isso precisa ser de maneira ampla, transparente, segura e sem prejuízo às finanças do país. Assim, poderemos executar, inclusive, outras políticas públicas de atenção e acolhimento à população mais vulnerável”, explicou Rogério Carvalho.
Com informações da assessoria do senador Rogério Carvalho
