O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a possibilidade de aumentar em um ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a CSLL, para ajudar a compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu prorrogar até 11 de setembro o prazo para o Congresso Nacional analisar medidas que compensem a desoneração.
Após uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e lideranças do governo no Congresso, Pacheco disse haver uma evolução “na compreensão de que tudo o que pudermos fazer para evitar o aumento de impostos como fonte de compensação, vamos buscar fazer”.
Questionado sobre a possibilidade de reajuste na CSLL, um plano aventado pela Fazenda, o presidente do Congresso disse que, ainda que fosse aprovada, a medida só valeria a partir de 2025.
“É perfeitamente possível adotar as fontes de compensação que o Senado está apresentando e, se elas eventualmente forem insuficientes, aí sim se discutir algum incremento que envolva algo dessa natureza”, ponderou. “Fora isso, descartar as alternativas apresentadas pelo Senado e considerar apenas uma, que é o aumento de imposto, me parece que é vontade de aumentar imposto e não de solucionar o problema.”
Rodrigo Pacheco defendeu ações como repatriação de recursos no exterior, regularização e atualização de ativos, uma espécie de Refis das agências reguladoras para pagamento de multas, e resgate de recursos depositados no sistema financeiro sem titularidade.
Propostas já aprovadas, como a taxação de compras internacionais de até 50 dólares, também podem ajudar a fechar a conta da desoneração, segundo o senador. Falta, porém, chegar ao número exato do custo a ser compensado – a Fazenda estima se tratar de um montante de 26,3 bilhões de reais no exercício de 2024.
A equipe econômica do governo chegou a apresentar uma medida provisória que restringia o uso de créditos de PIS/Cofins como compensação. A proposta, contudo, foi devolvida por Pacheco, a quem cabe agora viabilizar uma alternativa.
O acordo construído pelos senadores prevê a volta gradual da tributação sobre a folha até 2027.
