O Conselho Nacional do Ministério Público enfrenta um dilema crítico. Ele deve ser a garantia de limites mínimos à atuação dos promotores estaduais, que exercem influência direta sobre as administrações municipais. No entanto, padece de um corporativismo explícito.
Meses atrás, o corporativismo foi quebrado com uma correição em São João da Boa Vista, que comprovou as práticas abusivas do promotor Nelson O’Reilly: envolvimento direto com a política local, ataques a Ministros do Supremo nas redes sociais, perseguição implacável a quem ousasse se opor. Foi recomendado o afastamento e sugerida a remoção do promotor.
No julgamento, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo fez uma defesa vergonhosa do seu associado. Admitiu os crimes cometidos, mas asseverou que, como houve mudanças, não haveria como ele reiterar os abusos.
Por exemplo, foi acusado de interferência direta em votações da Câmara sobre o Plano Diretor. Como o Plano já foi votado, alegava a defesa, não haveria como ele repetir o feito. E se dispôs até a pedir a remoção, como maneira de não receber a punição do CNMP.
Em sua defesa, posteriormente, O’Reilly chegou a fazer insinuações sobre o comportamento do corregedor do seu caso.
Logo após o julgamento do CNMP, quando havia evidências de que ele não voltaria ao cargo, inúmeras vítimas ganharam coragem para expor suas denúncias. A Polícia Civil da cidade fez investigações sobre aliados políticos do promotor, que possuíam armas não registradas em casa. De volta para São João, O’Reilly não acatou as ordens do CNMP, com apoio do MPE-SP. Até que o CNMP intimasse o MPE-SP a cumprir suas determinações, arrumou tempo para uma correição na Polícia Civil, como retaliação.
Agora, a cidade voltou ao clima de terror anterior. Há desconfiança de que ele retomará suas funções, inibindo suas vítimas e trazendo medo a todos os seus alvos.
Se não atuar rápida e liminarmente, o CNMP será novamente desmoralizado pela rebelião do promotor de São João. Se não tem forças para fazer cumprir uma determinação contra um mero promotor de cidade do interior, o que ocorrerá quando for afrontado por instâncias maiores?
O escândalo se amplia quando se sabe que todos os processos do promotor caem com um mesmo juiz, de Casa Branca, depois que mais de quinze juízes da região se deram por suspeito.
O juiz endossa todas as arbitrariedades. Um dia após O’Reilly ser afastado cautelarmente, saiu uma sentença do juiz de Casa Branca contra a advogada Helen Cristina, que atuou pela acusação no julgamento do CNMP.
Ele já havia feito acusações contra a advogada junto à Polícia Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil. Ambas as instituições arquivaram as denúncias por inepta.
Agora, o juiz de Casa Branca condenou Helen a 5 meses de prisão em regime semi-aberto, por corrupção passiva. O crime: supostamente ter recebido uma vaquinha para pagar a advogada criminalista que a defendeu no processo, quando já não trabalhava na Prefeitura Municipal.
Seria importante que o Conselho Nacional de Justiça – que tem sido muito mais atuante – entrasse na conspiração de São João.
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