Segundo o Congresso em Foco, o deputado Luiz Gastão (PSD‑CE) apresentou em 4 de julho de 2025 um projeto de lei que eleva a tributação mínima para importações feitas via correio, propondo alíquotas progressivas que variam de 20% até 400% para plataformas integradas ao programa da Receita Federal, enquanto imporia um piso de 60% aos demais casos. A medida busca corrigir a concorrência desigual com grandes e-commerces estrangeiros, equiparando a carga tributária e protegendo a indústria nacional e os empregos diante da ameaça de produtos subsidiados no mercado interno.
Fonte: Congresso em Foco
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