A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira 14, o projeto de lei que veda o uso da linguagem neutra na administração pública da cidade. Para virar lei, o projeto ainda precisa ir ao plenário e receber pelo menos 28 votos favoráveis.
Em sua justificativa, o autor do projeto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), afirma que a “utilização da chamada ‘linguagem neutra’ deturpa o correto uso do vernáculo” e que “impõe à sociedade uma determinada visão ideológica da comunicação”.
“Incabível, no entanto, que a Administração Pública e, especialmente, os órgãos públicos vinculados ao sistema de ensino, submetam os cidadãos ao uso e emprego de palavras inexistentes no vocabulário oficial da língua portuguesa”, completa a justificativa.
A ofensiva conservadora contra a linguagem neutra não é inédita. Outras cidades como Uberlândia (MG), Votorantim (SP) e também aprovaram leis vedando o uso do gênero neutro – essas normas, entretanto, foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O STF tem formado o entendimento de que apenas apenas a União tem competência para legislar sobre o assunto.