A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas de proteção e de prevenção contra fraudes em operações de crédito envolvendo aposentados e pensionistas.
O texto foi aprovado na última reunião do colegiado e é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reimont (PT-RJ), para um projeto de lei de 2023 do deputado Alfredinho (PT-SP). Outros dois textos foram aglutinados na mesma proposta.
“Essas propostas são oportunas e meritórias, pois buscam proteger aposentados e pensionistas do abuso cometido por instituições financeiras e creditícias que se aproveitam da vulnerabilidade desse público”, comentou Reimont no parecer.
“Aposentados e pensionistas são alvo de golpes no crédito consignado”, afirmou o deputado Alfredinho, autor da versão original. “É inaceitável que não haja um panorama claro para responsabilizar os envolvidos nesse tipo de ilícito”, disse.
Principais pontos
Conforme o texto aprovado pela Comissão, as instituições financeiras deverão estabelecer um protocolo de verificação adicional para operações solicitadas por aposentados e pensionistas. Elas também terão de validar qualquer operação de crédito consignado solicitada em nome dessas pessoas. Itens como o reconhecimento biométrico e o acesso autenticado serão indispensáveis nessas operações.
O projeto também altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir operações de crédito para aposentados e pensionistas por meio de telefonema e telemarketing ativo.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara. Se aprovado, será enviado ao Senado.
(Com informações de Agência Câmara)
