O Senado pode votar nesta terça-feira 20 o projeto para suspender parte de um decreto do presidente Lula (PT) sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo. Entre outros pontos, senadores tentam liberar a operação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas e privadas.
A sessão do plenário começou às 14h e ocorre de forma semipresencial, uma vez que, apesar do fim do recesso, parlamentares já estão envolvidos com as eleições municipais de outubro.
O projeto de decreto legislativo, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça na semana passada, anula trechos do decreto de armas assinado por Lula em 2023 e recebeu um parecer favorável do relator, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Um dos pontos alterados é a volta da autorização para que clubes de tiro fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O relator disse que cabe às administrações municipais regulamentar a localização de estabelecimentos.
Também houve mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Conforme o texto, artefatos desse tipo com calibre superior a seis milímetros deixam de ser considerados de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército.
