Diante comoção pela morte da brasileira Juliana Marins, após um acidente em um complexo vulcânico na Indonésia, o Congresso Nacional pode fazer com que a União se torne responsável pelo custeio das despesas “com o traslado do corpo de brasileiro de família hipossuficiente que veio a óbito no exterior”.
É o que diz um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, destravado nesta quarta-feira 25, quando o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, designou relatoria para o caso. A deputada Carla Dickson (União-RN) será a relatora.
O que diz a legislação – e qual é o argumento do Itamaraty
O governo federal já disse que não vai arcar com os custos do traslado do corpo de Juliana. “Não há base legal nem dotação orçamentária para o Estado custear traslados”, informou o Itamaraty.
No Brasil, a Lei n. 9.199/2017 estabelece que “a assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, nem despesas com hospitalização, exceto em casos médicos específicos e atendimento emergencial de caráter humanitário”.
No caso da brasileira morta na Indonésia, o Itamaraty disse que vem prestando apoio à família, especialmente no processo de resgate do corpo da jovem. A embaixada do Brasil chegou a deslocar três funcionários para o acompanhamento da operação, que terminou nesta quarta-feira 25.
Barros, ao comentar o caso, se mostrou contrariado com o governo. “O mesmo governo Lula que mandou avião da FAB [Força Aérea Brasileira] buscar uma ex-primeira dama condenada por corrupção, agora nega ajuda à família de Juliana Marins. Não vou aceitar isso”, disse o parlamentar.
Frente ao impasse, o ex-jogador de futebol Alexandre Pato entrou em contato com a família de Juliana, confirmando que pretende arcar integralmente com os custos para trazer o corpo da jovem ao Brasil.
