A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira 17, um projeto de lei que altera a Lei do Racismo para blindar religiosos de punições por falas racistas ou homofóbicas. Foram 44 votos favoráveis e 14 contrários ao texto, que agora segue para análise do plenário. O parecer aprovado na CCJ foi elaborado pelo Pastor Marco Feliciano (PL-SP).
A proteção aos líderes religiosos foi incluída em uma proposta que visa elevar a punição para o crime de ultraje a culto, vilipêndio ou impedimento de cerimônia religiosa, previsto no Código Penal. Hoje, a punição é de detenção de um mês a um ano, ou multa. Com o texto, o período de reclusão pode chegar a quatro anos, uma vez que retirou-se o delito da categoria de menor potencial ofensivo.
Ao justificar as mudanças, o relator argumentou que a Constituição assegura a liberdade de consciência e de crença e a proteção aos locais de culto, e argumenta que esse direito fundamental é violado quando há zombaria pública da fé ou impedimento de cerimônias religiosas. Para ele, o aumento da pena coibirá práticas de intolerância religiosa e garantir proteção efetiva aos fiéis.
A manobra para proteger os religiosos foi incluída no artigo da Lei de Racismo que trata de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Com a nova redação, ficariam livres de punições os responsáveis pela “manifestação de crença, sermões, pregações, cultos, eventos e cerimônias, ensino ou orientação religiosa que ocorram em função de atividade de caráter religioso e/ou litúrgico, ainda que transmitidos ou divulgados por quaisquer meios de comunicação, inclusive pela internet”.
A brecha foi apelidada de “emenda Pastor André Valadão” por deputados governistas. O líder religioso aludido tem sido alvo de inúmeras ações judiciais que cobram reparação por danos morais em razão de comentários preconceituosos feitos em cultos da Igreja Batista da Lagoinha. Em 2023, a Justiça mandou excluir vídeos de Valadão com teor homofóbico das redes sociais.
“Esse artigo quinto abre salvo-conduto para que crimes de ódio possam ser blindados pelo contexto religioso”, pontuou Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O entendimento é que como o Supremo Tribunal Federal equiparou o crime de racismo ao de homofobia, a blindagem também se estenderia a esses casos.