O projeto é de autoria da deputada federal Denise Pessôa, e segue agora, para a CCJ
Um passo importante para ampliar a rede de apoio das mães solo no Brasil avançou na Câmara dos Deputados com a aprovação do projeto de lei (PL 5138/23) da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) pela Comissão do Trabalho, na quarta-feira (27/8). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir cinco dias consecutivos de licença remunerada à pessoa indicada pela mãe solo para acompanhá-la em casos de nascimento, adoção ou guarda da criança ou adolescente.
Conforme o texto, a indicação do acompanhante deve ser feita por declaração assinada pela mãe, contendo a qualificação dela e do acompanhante, além da informação de que não há outra pessoa para assisti-la após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial de criança, ou adolescente.
Regras
O acompanhante pode se ausentar do trabalho por até cinco dias consecutivos sem prejuízo salarial, desde que notifique o empregador com pelo menos 30 dias de antecedência, anexando a declaração e o atestado médico da mãe ou a certidão judicial, conforme o caso. Em situações de parto antecipado ou emissão judicial inesperada, a notificação pode ser feita após o afastamento, devendo o empregador ser informado imediatamente. Posteriormente, o acompanhante deve apresentar prova do parto ou termo judicial.
Apoio
Com essa medida, mulheres que enfrentam a chegada de uma criança ou adolescente, sem o suporte paterno, passam a contar com apoio físico e emocional de alguém de confiança, garantindo mais acolhimento nesse período sensível e importante. O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado federal Alfredinho (PT-SP), parabenizou a deputada Denise pela sensibilidade de apresentar o projeto.
“Esse projeto ficou em várias reuniões em pauta, e por obstrução ou divergência não foi votado, e agora ele é votado e aprovado. É um projeto muito importante e as mulheres sempre tem mais sensibilidade em questões como esse e a deputada Denise Pessôa foi muito feliz em apresentar esse projeto”, destacou o relator.
Filhos
A deputada Denise lembra que atualmente no Brasil, 11 milhões de mulheres criam sozinhas os filhos, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), referente a 2022. Por isso, ressalta a importância do projeto.
“Esse é um gesto de cuidado e de reconhecimento à realidade de milhares de mulheres brasileiras que criam seus filhos sozinhas. A presença de uma pessoa próxima nos primeiros dias após a chegada de uma criança ou adolescente faz toda a diferença”, afirma a deputada Denise Pessôa.
Tramitação
O texto aprovado segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Comunicação deputada Denise Pessôa
