A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede tolerância de quinze minutos nos estacionamentos rotativos pagos instalados em vias públicas. Nesse período, os motoristas não precisarão pagar a tarifa.
O relator, Marco Brasil (PP-PR), recomendou a aprovação do texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele ajustou a redação a fim de exigir que os municípios regulamentem a futura lei em até 180 dias após a sanção.
“Espera-se que, em um futuro próximo, a maioria dos sistemas de cobrança nos estacionamentos rotativos seja operada por meios eletrônicos, o que certamente facilitará a concessão da isenção proposta”, sustentou o relator.
Autor da proposta, o deputado Paulo Litro (PSD-PR) afirma que o modelo de estacionamento rotativo pago “democratiza o uso do espaço público, mas é necessário conceder um tempo de tolerância”.
Conforme o Código de Trânsito, cabe aos municípios adotar, manter, operar e fiscalizar os sistemas de estacionamento rotativo pago em vias públicas.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto não terá de passar pelo plenário da Câmara antes de chegar ao Senado, caso receba o aval das comissões. Ele ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
(Com informações da Agência Câmara)
