Em dezembro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê que o Poder Público promoverá estudos técnicos de avaliação para ampliar o número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em regiões estratégicas, visando garantir uma cobertura abrangente. O texto do projeto de lei 108/2024 teve relatoria da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) e teve o substitutivo da relatora.
“Como todas nós sabemos, a prática da violência contra a mulher precisa ser combatida de todas as formas possíveis, inclusive na área da segurança pública. Nesse sentido, ao alterar a redação da Lei nº 14.541/2024, o Projeto de Lei (…) fortalece e amplia a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. O objetivo da proposição é atender à necessidade premente de fortalecer e ampliar a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, consolidando uma resposta eficaz e abrangente em todo o território nacional”, afirma a companheira.
A ampliação da capacidade das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher é crucial para assegurar que mulheres, em qualquer região do país, tenham acesso a atendimento especializado, contribuindo para a universalização e integralidade dos serviços.
“Temos pleno conhecimento que a Lei 14.541/2023, criada no atual mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contribui de maneira decisiva para ampliar a rede de segurança em defesa da vida das mulheres brasileiras. As iniciativas previstas pelo Projeto de Lei nº 108/2024 irão contribuir para aperfeiçoar e ampliar a rede de proteção das mulheres, considerando-se que o nosso país conta com 5.700 municípios, espalhados num extenso território de mais de 8 milhões de quilômetros quadrados”, explicou a relatora.
Relatórios anuais
A proposta também determina que as delegacias apresentem relatórios anuais detalhando suas atividades, desempenho, desafios e propostas de melhorias. Os relatórios serão enviados aos órgãos competentes e disponibilizados ao público, para promover a transparência e a prestação de contas.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Agência Câmara de Notícias
