A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/9), em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL 5181/2023), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE). A proposta altera a Lei nº 11.664 para assegurar que mulheres em grupos de alto risco tenham acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a testes genéticos capazes de identificar mutações hereditárias associadas ao aumento do risco de câncer de ovário, mama e colorretal. Com a aprovação na CAS, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso.
No texto apresentado pelo líder do Governo em exercício no Senado Federal, acordo com estimativas médicas, entre 5% e 10% dos casos de câncer têm origem hereditária. Estudos mostram que mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 aumentam de forma expressiva as chances de desenvolvimento de câncer de mama e ovário. Nesse contexto, Carvalho destacou que a iniciativa representa um avanço estratégico para a saúde pública.
“A medicina de precisão permite identificar predisposições genéticas e antecipar medidas preventivas. Isso significa salvar vidas e reduzir custos para o SUS”, afirmou.
Além disso, ele explicou que os testes genéticos permitem tratamentos mais personalizados, garantindo que cada paciente receba “o remédio certo na hora certa”. “Isso é fundamental para um sistema de saúde mais justo e eficiente”, destacou.
“Quando o SUS oferece diagnóstico precoce e tratamento direcionado, não só aumenta a chance de cura, mas também garante o uso mais racional dos recursos públicos”, ressaltou Rogério Carvalho.
Importância social e política
A proposta, ainda segundo o senador, se soma aos esforços do Congresso Nacional para ampliar o acesso a exames de alta complexidade no Brasil. “Especialistas avaliam que a aprovação pode democratizar o acesso à medicina de ponta, antes restrita a quem pode pagar por planos privados”, disse.
“Estamos dando um passo histórico para que o direito à saúde seja de fato universal, chegando também às mulheres que hoje não teriam acesso a esse tipo de exame”, acrescentou o senador.
Carvalho destacou, ainda, que a nova lei poderá marcar avanços significativos no enfrentamento ao câncer no Brasil. “Uma medida que contribuiu com o fortalecimento da política nacional de atenção integral à saúde da mulher e garante mais dignidade, prevenção e esperança para milhares de famílias”, concluiu.
