O PL 1345/2025, de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), uma das prioridades do parlamentar para 2026, propõe a alteração da legislação para tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial, prevendo penas de até 15 anos de reclusão.
O projeto busca criminalizar especificamente o domínio territorial exercido por grupos como facções e milícias, que usam de violência ou ameaça para controlar espaços públicos, cobrar taxas indevidas e impedir a livre circulação de pessoas e bens.
O texto ainda prevê agravantes se houver participação de crianças ou adolescentes, envolvimento de funcionários públicos, conexão internacional ou transnacionalidade, o que amplia a punição para grupos mais organizados e complexos.
“Com a proposta, visamos enquadrar tanto milícias quanto facções criminosas que utilizam o domínio territorial para impor sua autoridade avessa ao Estado”, explica Rogério.
A proposta encontra-se na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.