O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que deve encaminhar nos próximos dias o projeto de lei que estabelece regras para o uso da inteligência artificial no Brasil.
A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e é considerada uma das pautas prioritárias do governo federal para este ano.
Segundo informações de Igor Gadelha, no Metrópoles, aos parlamentares do PT e do PSD, Motta se comprometeu a iniciar a tramitação da proposta na Casa, atendendo a um pedido de integrantes da base governista. A expectativa é que o texto seja submetido inicialmente a um grupo de trabalho que será formado para discutir o conteúdo da matéria.
O pedido para criação do colegiado foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) no início de março.
A proposta é que o grupo atue na análise do mérito do projeto antes que ele seja levado às comissões permanentes ou ao plenário. O Partido dos Trabalhadores busca assumir a presidência do colegiado, enquanto o PSD tenta garantir a relatoria dos trabalhos.
Parlamentares envolvidos nas negociações afirmam que a prioridade do grupo será revisar trechos do texto aprovado no Senado, com foco na compatibilização das normas com o ambiente tecnológico nacional.
A proposta original estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de sistemas de inteligência artificial, além de prever classificações de risco para diferentes aplicações da tecnologia.
A movimentação na Câmara ocorre em meio ao debate internacional sobre a regulamentação do setor. Diversos países têm adotado marcos regulatórios para definir limites, responsabilidades e exigências relacionadas à utilização de algoritmos, aprendizado de máquina e automação baseada em dados.
No Brasil, setores da indústria e da tecnologia defendem que a regulamentação avance com cautela, de forma a não restringir o desenvolvimento de novos modelos de IA. Representantes da área argumentam que normas excessivamente rígidas podem inibir investimentos e comprometer a competitividade das empresas nacionais.
O projeto aprovado no Senado classifica sistemas de inteligência artificial conforme o grau de risco que oferecem. Modelos considerados de alto risco, como aqueles utilizados em áreas sensíveis — a exemplo de segurança pública, justiça e saúde —, estariam sujeitos a exigências mais detalhadas, incluindo transparência, supervisão humana e registro de decisões automatizadas.
O texto também prevê a criação de uma autoridade competente para supervisionar a aplicação da legislação, além de mecanismos de responsabilização em caso de danos causados por sistemas automatizados. A proposta ainda trata da proteção de dados pessoais, da prevenção à discriminação algorítmica e da garantia de direitos fundamentais dos usuários.
Na avaliação de parlamentares da base do governo, é necessário atualizar pontos do projeto para assegurar que a legislação acompanhe o avanço tecnológico.
Segundo aliados de Hugo Motta, o presidente da Câmara demonstrou disposição para abrir o debate com diferentes segmentos da sociedade civil, incluindo representantes da academia, do setor privado e de organizações de direitos digitais.
A tramitação do projeto será acompanhada por parlamentares de diferentes partidos que atuam em comissões ligadas à tecnologia, inovação e economia digital. A expectativa é que as discussões ocorram ao longo do primeiro semestre, com possibilidade de votação no segundo semestre.
Nos bastidores, partidos da base aliada e da oposição avaliam os impactos econômicos e regulatórios do projeto. Enquanto algumas bancadas demonstram preocupação com a criação de novas obrigações para empresas do setor, outras defendem a adoção de critérios claros para prevenir abusos no uso da tecnologia.
O governo federal tem sinalizado interesse em aprovar um marco legal que estabeleça diretrizes para o setor, mas que também permita a adaptação gradual das empresas às novas exigências. A proposta integra a agenda legislativa do Executivo para 2025 e será tratada como prioridade pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Secretaria de Relações Institucionais.
A regulamentação da inteligência artificial é considerada estratégica por integrantes do governo e por parlamentares que acompanham o tema. A ausência de normas específicas tem gerado discussões sobre responsabilidades legais, riscos à privacidade e desafios na supervisão de decisões automatizadas em serviços públicos e privados.
A instalação do grupo de trabalho deve ser formalizada nas próximas semanas, com definição de cronograma, composição partidária e metodologia de consulta pública. O objetivo é reunir contribuições técnicas antes da apresentação de um parecer sobre o texto.
Enquanto a tramitação se inicia, entidades do setor tecnológico já preparam sugestões para contribuir com o debate. A proposta de regulamentação será analisada sob diferentes perspectivas, incluindo aspectos jurídicos, econômicos e sociais.
O avanço do projeto na Câmara marcará a próxima etapa do processo legislativo e poderá definir as bases para a atuação de sistemas de inteligência artificial no país nos próximos anos.
