O senador Beto Faro (PT-PA) propõe estender até 31 de dezembro de 2028 os incentivos fiscais concedidos a empresas com projetos aprovados nas Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A proposta (PL 2.006/2023) atualiza critérios, priorizando iniciativas alinhadas ao combate à pobreza, à transição para a economia de baixo carbono e à valorização da biodiversidade amazônica.
Os incentivos previstos em 2001 vêm sendo prorrogados desde 2013 e a proposta do senador prevê a continuidade com mudanças na definição das atividades beneficiárias para adequá-las aos conceitos contemporâneos para o desenvolvimento regional. Beto Faro detalha os critérios das atividades beneficiadas.
“A proposta torna elegíveis aos incentivos as atividades relacionadas ao enfrentamento da pobreza e da concentração fundiária e está em linha com os compromissos do Brasil no Acordo do Clima das Nações Unidas. O conceito de desenvolvimento regional é redefinido para o século XXI, articulando economia verde, justiça social e soberania territorial”, apontou o senador.
Beto Faro argumenta que o Brasil é marcado por desigualdades históricas, entre elas o desenvolvimento assimétrico das regiões do país. Ele observa que a Constituição de 1988 incorporou princípios e instrumentos para reduzir a desigualdade regional e incentivar o desenvolvimento, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, sendo o principal deles a concessão de incentivos fiscais para setores estratégicos.
O projeto já passou pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e aguarda decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos para depois ser enviado para análise na Câmara dos Deputados.