Um dos textos articulados pelo bolsonarismo na Câmara dos Deputados para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelo 8 de Janeiro prevê perdão completo a todos os alvos do Supremo Tribunal Federal (STF) por atos antidemocráticos desde 2019. A minuta beneficia investigados, processados ou condenados por condutas contra a democracia a partir de 14 de março de 2019, incluindo Eduardo Bolsonaro, que fugiu para os Estados Unidos.
Neste momento, quatro partidos já sinalizam apoio à anistia: PL, Republicanos, União Brasil e PP. Esse grupo espera ainda ter o apoio do PSD. Cálculos internos feitos por líderes do União Brasil estimam apoio de entre 320 e 330 parlamentares, com maciço apoio do Centrão. Lideranças estimam que a proposta possa entrar na pauta da Câmara a partir da semana do dia 15 de setembro.
Um dos articuladores do texto é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele viajou a Brasília na terça-feira para negociar a pauta, e teve uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do partido, Marcos Pereira (SP), fora da agenda.
Na noite da quarta-feira, 3, ele recebeu o pastor Silas Malafaia e o líder do PL na Câmara, Sóstentes Cavalcante, num jantar no Palácio dos Bandeirantes.
A data de início (14 de março de 2019) não é citada à toa. A rede de investigações do STF contra ataques à democracia teve origem no chamado Inquérito das Fake News, instaurado de ofício naquela data por ordem do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e distribuído diretamente ao gabinete de Alexandre de Moraes.
O texto descreve as condutas a serem alcançadas como “manifestações verbais ou escritas, inclusive as proferidas em vias públicas, páginas da internet, redes sociais, órgãos públicos, meios de comunicação ou quaisquer outros canais”, desde que consideradas como “ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização política; geração de animosidade na sociedade brasileira; ou situações de natureza assemelhada às anteriores”.
A anistia compreenderia aqueles que tenham contribuído com “apoio administrativo, logístico ou financeiro, bem assim qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”.
Ela não beneficiaria apenas condenados, mas também aqueles sob efeitos decorrentes de medidas cautelares e liminares em vigor, como multas, indenizações e restrições de direitos — situação atual de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Também garante alcançar os bolsonaristas hoje presos ou condenados pelos ataques do 8 de Janeiro ao incluir “dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada”.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também pode ser beneficiado caso esse projeto avance. O segundo filho do ex-presidente é invesitado pela Polícia Federal pela atuação nos Estados Unidos para coagir o STF no curso do julgamento da trama golpista. O resultado, até aqui, é a retirada de vistos de ministros da Corte e a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes.
A proposta deixa claro que se tratam das condutas investigadas em inquéritos instaurados pelo STF “com o apoio de informações, notícias ou relatórios produzidos com a colaboração da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou órgão integrante da Justiça Eleitoral que exerça ou tenha exercido funções semelhantes”. O trecho reflete denúncias recentes de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes.
