Nos Estados Unidos, o procedimento abortivo por via oral, por meio das chamadas pílulas abortivas, tornou-se mais comum nos estados onde o aborto foi proibido do que quando a prática ainda era permitida.
Isso ocorre porque a legislação norte-americana não criminaliza a mulher que realiza o aborto, mas sim os profissionais de saúde e outros envolvidos no processo, dentro dos estados onde o procedimento está proibido.
No estado de Massachusetts, onde o aborto é amparado pela legislação estadual e os provedores são protegidos contra acusações criminais e litígios civis — independentemente do destino das pílulas —, o Massachusetts Medication Abortion Access Project (MAP), um serviço de aborto por telemedicina com sede nos arredores de Boston, envia entre 2 mil e 3 mil pacotes de pílulas abortivas por mês, sendo 95% deles destinados a estados onde o procedimento é proibido.
As leis de proteção aos provedores de aborto em estados como Massachusetts surgiram em 2022, após a Suprema Corte dos Estados Unidos anular a decisão do caso Roe v. Wade, que até então garantia o direito ao aborto em todo o território norte-americano.
Apenas nos primeiros seis meses de 2024, quase 10 mil abortos foram realizados por telemedicina, totalizando 10% de todos os abortos legais no País.
Para obter as pílulas abortivas fornecidas pelo MAP, as mulheres precisam apenas preencher alguns formulários online e pagar uma taxa de cinco dólares. Segundo um estudo de 2024 publicado na revista Nature Medicine, 99,8% desses abortos nos Estados Unidos não resultaram em eventos adversos graves.
Essa solução alternativa tem deixado os ativistas antiaborto furiosos. Ken Paxton, procurador-geral do Texas, entrou com uma ação civil contra Maggie Carpenter, médica residente em Nova York, por enviar pílulas abortivas ao estado. No entanto, Kathy Hochul, governadora de Nova York, recusou-se a extraditar a médica, e os tribunais nova-iorquinos não estão aplicando a multa de 113 mil dólares imposta pelo Texas.
A situação nos Estados Unidos demonstra que a proibição do aborto não impede uma mulher decidida de interromper a gravidez.
Portanto, é preciso garantir condições seguras para a realização do procedimento — algo que só pode ser assegurado com a completa legalização do aborto.
