Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da lei 20.514/2019, de Goiás, que permite a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação.
A única mina de amianto em funcionamento no Brasil fica em Minaçu, norte de Goiás.
”A nossa expectativa é que o STF ponha um fim definitivo à mineração do mineral cancerígeno no Brasil”, afirma a engenheira Fernanda Giannasi, que integra a Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto e é fundadora da Abrea — Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.
Na sexta-feira, 09/08, foi enviada uma carta aos ministros do STF, defendendo o banimento total do amianto.
O documento foi produzido durante o seminário “Desafios contemporâneos do amianto após o banimento”, realizado pela Fundacentro.
Carta ao STF defende banimento total do amianto
Os organizadores do Seminário “Desafios contemporâneos do amianto após o banimento” elaboraram Carta em defesa do banimento definitivo do amianto no Brasil, com o encerramento das atividades da mina dessa fibra em Minaçu/GO.
O documento foi enviado hoje, 9 de agosto, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No envio, destacou-se ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que o amianto provoca graves e permanentes danos à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
A substância é proibida em diversos países do mundo e, no Brasil, tem uso proibido desde 2017.
No dia 14 de agosto, o Supremo Tribunal Federal tem pautada a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200).
Nela a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) questiona a Lei do Estado de Goiás n° 20.514, que autoriza em seu território a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação.
“A ADI requer que não sejam concedidos prazos adicionais para a continuidade da exploração e ressalta que a proibição é uma medida para a proteção da população brasileira e de todo planeta”, afirmou a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tatiana Campelo, em sua apresentação no Seminário.
A Carta ao STF contou com a assinatura de profissionais de várias instituições:
- Fundacentro
- Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto)
- Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho – Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)
- CVS (Centro de Vigilância Sanitária) do estado de São Paulo
- Ministério Público do Trabalho
- Instituto para o Estudo, Prevenção e Rede Oncológica de Florença/Itália
- Instituto de Estudos Avançados – USP (Universidade de São Paulo)
- Sinduscon/ Seconci/SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo/Serviço Social da Construção do Estado de São Paulo)
Abaixo, a íntegra da carta.
Carta aos Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal para o banimento definitivo do amianto no Brasil
Em 30 de julho de 2024, no Centro Técnico Nacional da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), foi realizado o Seminário “Desafios contemporâneos do amianto após o banimento”.
No evento, foi debatida a situação do amianto no Brasil, onde as fibras nocivas do amianto causam ainda muitas mortes, principalmente de trabalhadores, mas também causam adoecimento da população e contaminação do meio ambiente.
Existe muito trabalho a ser feito no campo da remoção e disposição segura do amianto instalado. Mas a principal fonte de exposição ao amianto no Brasil é a mina localizada no município de Minaçu, estado de Goiás, onde ainda ocorre a exploração do amianto para fins de exportação.
Entretanto, a cadeia de exploração do amianto envolve diversas atividades, como a mineração das rochas, o beneficiamento das fibras, a embalagem, o carregamento em caminhões, o transporte até os portos, o carregamento dos contêineres e o transporte nos navios.
Nessa cadeia, ainda há muitos trabalhadores expostos ao amianto, que inequivocamente é causa de doenças muito agressivas e letais, como o câncer de pulmão, incluindo o mesotelioma.
A contaminação não se limita aos trabalhadores que atuam nessa cadeia, mas potencialmente se estende também à população do município de Minaçu e de outras localidades por onde o amianto se desloca até os portos.
Dada a gravidade dessa situação e do dever de lutar pela saúde dos trabalhadores, das trabalhadoras e da população brasileiras, nós, participantes do Seminário realizado pela FUNDACENTRO em parceria com a ABREA e o CVS/SP, fazemos um apelo para que o Supremo Tribunal Federal decida pelo banimento definitivo do Brasil, sem mais demora.
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