Decisão derruba aumento de carga horária imposto de forma unilateral aos profissionais da saúde; deputada Lilian Behring se posiciona, mais uma vez, a favor da categoria
Após semanas de protestos e manifestações, os profissionais de Enfermagem de Rio das Ostras conquistaram uma importante vitória judicial. O Decreto Municipal nº 4266/2025, que aumentava a carga horária dos trabalhadores de 160 para 176 horas mensais sem qualquer compensação financeira, foi suspenso pela Justiça. A decisão foi tomada com base em argumentos de que o ato feria a legislação municipal e prejudicava a saúde e o bem-estar dos servidores.
A medida, que havia sido assinada pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar, gerou indignação entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que já enfrentavam jornadas exaustivas e, com a imposição do novo decreto, veriam sua carga de trabalho aumentar sem nenhum tipo de ajuste financeiro.
A principal queixa dos trabalhadores era a falta de diálogo e de negociação prévia com a categoria, o que gerou um descontentamento generalizado. Além disso, a alteração unilateral violava o edital do concurso público, que garantia uma carga horária de 40 horas semanais, e desrespeitava a legislação municipal que protege os trabalhadores da saúde, especialmente em situações de risco de periculosidade.
A atuação da deputada Lilian Behring
Desde o início da crise, a deputada estadual Lilian Behring se posicionou fortemente ao lado dos profissionais de enfermagem, cobrando respostas do prefeito e lutando para garantir que os direitos da categoria fossem respeitados. Em uma ação direta, Lilian Behring esteve na cidade de Rio das Ostras, no dia 9 de maio, para conversar pessoalmente com o prefeito Carlos Augusto Balthazar e exigir explicações sobre o Decreto nº 4266/2025.
Em ofício enviado anteriormente ao prefeito, a deputada questionou os fundamentos legais que embasavam a decisão e solicitou informações sobre os impactos da medida na saúde dos trabalhadores da área. A deputada, que é enfermeira de formação, afirmou em sua correspondência que a medida não respeitava a legislação vigente e que não havia sido precedida por qualquer tipo de consulta ou negociação com a categoria.
“É inaceitável que uma categoria essencial, que esteve na linha de frente durante a pandemia e segue sendo fundamental para o bom funcionamento do sistema de saúde, seja tratada com tanto descaso. A alteração na carga horária dos profissionais de enfermagem não pode ser feita de forma arbitrária, sem a devida discussão com a classe, sem transparência e sem os amparos legais necessários”, afirmou Lilian Behring à época.
Vitória judicial: o futuro dos profissionais da saúde
A decisão judicial que suspendeu o Decreto Municipal nº 4266/2025 foi um alívio para os trabalhadores da saúde e um sinal claro de que o poder público não pode agir de forma unilateral, especialmente quando se trata de questões tão sensíveis, como a saúde e o bem-estar dos servidores públicos. A Justiça acolheu a tese do sindicato da categoria, reconhecendo que o aumento da carga horária violava a legislação municipal, em particular a Lei Municipal nº 066/2019, que estabelece regras para a jornada de trabalho dos servidores públicos em situações de risco de periculosidade, como é o caso da Enfermagem.
A decisão foi comemorada pela deputada Lilian Behring, que, em sua fala, ressaltou a importância da unidade e do apoio da categoria para a obtenção do resultado positivo.
“A decisão judicial é uma grande vitória para os profissionais de enfermagem de Rio das Ostras. O aumento da carga horária imposto de forma unilateral e sem a devida negociação foi um erro que prejudicou a saúde física e mental dos trabalhadores. Porém, sabemos que a luta não termina aqui. Precisamos garantir que os direitos da classe sejam respeitados de forma contínua, com diálogo e transparência, e que situações como essa não se repitam”, declarou a deputada.
Lilian Behring também destacou a importância da manutenção do compromisso com os trabalhadores da saúde, que sempre têm sido um pilar essencial do sistema de saúde do município.
“Como enfermeira, sei bem as dificuldades que a classe enfrenta no dia a dia. Lutar pelos direitos dos profissionais de saúde é uma missão que sempre vou defender. A vitória judicial é um passo importante, mas é só o começo. Vamos continuar acompanhando o caso de perto e garantir que as condições de trabalho dos nossos servidores da saúde sejam adequadas e que suas vozes sejam ouvidas em todas as decisões que os afetam”, afirmou Lilian.
Próximos passos e compromisso com a saúde
Com a decisão judicial, os profissionais de enfermagem de Rio das Ostras retomam o direito a uma carga horária condizente com a legislação, mantendo as 40 horas semanais estabelecidas no concurso público, e podem respirar aliviados quanto ao aumento de jornada. Contudo, a luta ainda não acabou, pois os profissionais da saúde continuam a enfrentar desafios relacionados a condições de trabalho, remuneração e valorização da profissão.
Agora, o prefeito Carlos Augusto Balthazar terá que se explicar sobre os impactos do decreto e se comprometer com a construção de um ambiente de diálogo com os trabalhadores da saúde, algo que, até o momento, tem sido criticado pela categoria.
“A nossa missão é seguir defendendo os direitos dos servidores da saúde e garantindo que situações como essa não se repitam. Vamos continuar atentos a qualquer outra medida que possa prejudicar os profissionais que tanto contribuem para a saúde da nossa população”, finalizou a deputada.
