A publicação da Medida Provisória nº 1286/2024 no último dia de 2024 formalizou o reajuste salarial para docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de Educação, resultado da greve realizada pela categoria.
O texto contempla 38 categorias de servidores federais e agora depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias. Apesar do reajuste estar previsto para janeiro de 2025, o pagamento efetivo ocorrerá somente após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Conforme os termos de acordo assinados em junho de 2024, o reajuste para técnico-administrativos será de 9% em janeiro de 2025 e 5% em maio de 2026, enquanto os docentes receberão 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.
Os valores retroativos serão pagos após a aprovação da LOA. A demora na publicação da MPV foi atribuída à espera pela sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O SINASEFE, sindicato que dirigiu a greve, destacou a importância da greve de 86 dias em 2024 para essa vitória e reafirmou o compromisso de lutar pelos demais itens dos Termos de Acordo.
Mas diante do reacionarismo do Congresso e da realidade terrível da economia não se pode contentar com essas vitórias. É preciso ampliar a luta dos professores e técnicos federais e unificá-la com professores de todo o Brasil, do nível municipal ao federal, do ensino básico ao superior.
