O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ameaçou prender, nesta sexta-feira (23), o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo durante seu depoimento à Corte. Rebelo, que prestava esclarecimentos no processo sobre a suposta tentativa de golpe em 2022, declarou que a expressão “estar à disposição” usada pelo almirante Garnier não poderia ser interpretada literalmente, citando o exemplo da expressão “estou frito”. A resposta irritou o togado, que passou a gritar com a testemunha e a ameaçá-la de prisão por desacato. Leia:
“Rebelo: na língua portuguesa, a força da expressão não é literal. Dizer ‘estou frito’ não significa estar numa frigideira.
Moraes: O senhor estava na reunião quando Garnier usou a expressão? Atenha-se aos fatos.
Rebelo: Minha apreciação da língua portuguesa é minha e não admito censura.
Moraes: Se não se comportar, será preso por desacato.”
A cena expressa bem o estado de exceção que o Judiciário instaurou no País. Moraes não atua como juiz, age como inquisidor, censor e, agora, também como professor de português. Já havia se aventurado como médico, ao determinar que Jair Bolsonaro podia ser intimado em uma UTI — contrariando os profissionais da saúde. Agora, decide o sentido das palavras em nosso idioma, como um acadêmico da língua indignado com o uso figurado de uma expressão popular.
Essa usurpação de funções, típica dos regimes autoritários, é parte da ofensiva mais geral da burguesia contra os direitos democráticos. Diante da crise do regime, o Judiciário ampliou sua atuação para além dos limites constitucionais e passou a se intrometer nas demais esferas do Estado. Juízes decidem quem pode ser candidato, quem pode falar, quem pode publicar. Julgam, acusam, investigam, censuram, prendem — e agora também interpretam textos, examinam laudos médicos e corrigem depoimentos.
Se nem mesmo Aldo Rebelo, que já foi ministro de Estado, está a salvo da fúria do STF, o que dizer, então, do povo pobre, da esquerda revolucionária e dos movimentos populares?
Esse arbítrio judicial precisa ser combatido com firmeza. O Judiciário impõe uma ditadura cada vez mais dura contra o povo brasileiro, atropelando direitos fundamentais e transformando ministros do STF em figuras acima da Lei — e, agora, também da gramática e da medicina.
O “professor” Moraes deveria voltar à sala de aula e estudar o que diz a Constituição. Seu bacharelado em Direito, ao que tudo indica, não lhe serviu de muito.
