Mais de uma vez o presidente Lula afirmou que se o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tentasse fazer no Brasil o que fez no Capitólio, ele seria julgado e poderia ser preso, o que não aconteceu. A afirmação ressalta a força e a independência que a Justiça e as instituições brasileiras possuem para salvaguardar um dos bens mais preciosos para a população: o regime democrático.
Nesta terça-feira (12), em seminário realizado no Senado Federal, em Brasília (DF), um dos maiores estudiosos da ciência política internacional, o professor da Universidade de Harvard, Steven Levitsky, demonstrou comungar desse mesmo entendimento.
Diferente do que acontece nos EUA, quem atacou e planejou um golpe contra o Estado Democrático brasileiro agora está no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal (STF). A visão de que as instituições brasileiras têm sido exemplares na defesa dos pilares constitucionais, compartilhada por Lula e Levitsky, também é referendada pela maioria da população que se mostra contrária à anistia aos envolvidos na trama golpista, ou seja, entendem que devem ser julgados.
De acordo com Levitsky, coautor do best-seller ‘Como as democracias morrem’, o Brasil fez o correto com os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, oferecendo uma resposta mais robusta frente aos crimes praticados em comparação com a invasão à sede do poder legislativo federal norte-americano.
“Acredito que a Suprema Corte brasileira fez exatamente a coisa certa, defendendo a democracia brasileira agressivamente. A resposta do Brasil à ameaça de Bolsonaro tem sido mais eficaz do que a resposta americana a Trump. O Congresso e a Justiça dos Estados Unidos abdicaram de sua responsabilidade de encarar o autoritarismo de Trump”, afirma o professor.
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Como aponta, a população estadunidense não tem noção do risco que correm ao não enfrentar o golpismo, o que pode significar um caminho para se tornarem um regime autoritário. A falta de reação da sociedade é atribuída à falta de memória coletiva sobre autoritarismo, diferente do que acontece com os brasileiros com uma lembrança vívida sobre a ditadura militar.
“No Brasil, estão investigando e processando Bolsonaro, baniram a possibilidade de Bolsonaro concorrer a cargos eletivos, e parece que vão condená-lo por seu atentado à democracia. (…) Essa é uma diferença [em relação aos EUA] que tem consequências”, pontua Levitsky.
O cientista político explica que os líderes com vocação autoritária de hoje têm se aproveitado do enfraquecimento das instituições e da insatisfação popular com a política. A ascensão mundial de líderes autocratas tem acontecido nas brechas criadas por falta de entregas em termos de políticas públicas que criam um sentimento de revolta popular contra as instituições, gerando uma crise de representatividade oportunamente explorada pelos próceres de ditaduras, como Jair Bolsonaro.
“As democracias morrem pelas mãos de líderes eleitos que usam as ferramentas da democracia para subvertê-las”, sentencia Levitsky.
Mas na complexidade das relações sociais onde se cria o cenário propício para o enfraquecimento das instituições também reside o anteparo contra a barbárie. O professor entende que a última linha de defesa em um cenário de instituições fragilizadas está na mobilização popular, o que envolve a participação de lideranças civis como freio contra os que atacam a democracia. Nesse sentido, é importante ter marcos sobre limites que sejam inegociáveis, um discernimento que o Brasil tem tido, diferente dos Estados Unidos.
*Com informações Agência Senado
