A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24), manifestando-se contra o pedido da defesa jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acessar o conteúdo da delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.
A delação faz parte do inquérito que investiga a apropriação de joias e outros presentes diplomáticos recebidos pelo Planalto durante o mandato do político do Partido Liberal. O sigilo sobre os autos do inquérito contra Bolsonaro e seus aliados foi parcialmente levantado no último dia 6, exceto no que diz respeito ao conteúdo da delação.
Em resposta, os advogados do ex-mandatário apresentaram três petições solicitando o acesso ao material, argumentando que o “exercício da ampla defesa somente será viabilizado caso seja franqueado o acesso aos autos de todos os feitos cujas informações ou provas tenham sido aproveitadas de algum modo nesta petição”.
A defesa de Jair Bolsonaro também argumentou que, no caso do inquérito das joias, não se aplica a súmula do STF que preserva o sigilo sobre materiais não-documentados.
Em contrapartida, a PGR destacou que, de acordo com a lei das delações premiadas, os termos dos acordos de delação e o respectivo conteúdo devem ser mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia pelo magistrado. Além disso, há jurisprudência no STF indicando que investigados não possuem o direito subjetivo de acesso aos autos antes da fase processual.
A PGR ainda alertou sobre a existência de outros inquéritos em tramitação que também utilizam conteúdo extraído da delação, ressaltando que a liberação do acesso à defesa de Bolsonaro poderia comprometer o andamento dessas investigações.
Chegamos ao Blue Sky, clique aqui.
Siga nossa nova conta no X, aqui.
Participe de nosso canal no WhatsApp, aqui.
Entre em nosso canal no Telegram, aqui.
