Um levantamento realizado pela Defensoria Pública da União (DPU) revelou que, até o momento, 71 acusados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 firmaram acordos de não persecução penal (ANPPs) com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O total de acordos ofertados foi de 113, dos quais 42 foram recusados, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Os ANPPs, utilizados como alternativa à abertura de ações penais, incluem exigências como prestação de serviços comunitários, participação em cursos sobre democracia e restrições ao uso de redes sociais. Para os que aceitaram os termos, o processo é encerrado após o cumprimento das cláusulas acordadas.
A DPU, que ofereceu assistência jurídica a 1.346 envolvidos nos atos, segue atendendo 245 pessoas. Até 19 de novembro, o órgão protocolou 1.701 petições e participou de 153 audiências e 390 sustentações orais.
Sem anistia
Paralelamente ao avanço dos processos judiciais, a possibilidade de anistia para os envolvidos continua sendo tema de debate na sociedade brasileira. De acordo com uma pesquisa Datafolha realizada nos dias 12 e 13 de dezembro, 62% dos brasileiros rejeitam a anistia aos golpistas do 8/1, enquanto 33% são favoráveis. Outros 5% não souberam responder, e 1% se declarou indiferente.
O apoio à anistia é maior entre homens (37%) e entre grupos que declararam voto no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 (45%). Empresários, assalariados sem registro e evangélicos também demonstraram maior inclinação a favor do instrumento.
Por outro lado, a rejeição é expressiva entre eleitores do presidente Lula (72%), funcionários públicos (68%), estudantes (68%) e moradores do Nordeste (66%).
Os dados são consistentes com levantamentos anteriores. Em março, o Datafolha apontava que 63% eram contrários à anistia, enquanto 31% se diziam a favor.
O tema da anistia tem ganhado espaço no Congresso Nacional, onde tramita um projeto de lei que propõe o benefício para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. A medida divide opiniões, especialmente porque poderia abranger condenações relacionadas à inelegibilidade de Bolsonaro, decidida pela Justiça Eleitoral.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue julgando os réus envolvidos nos atos. Mais de 300 pessoas já foram condenadas, e as penas aplicadas variam conforme o nível de participação nos ataques.
O ex-presidente Bolsonaro, por sua vez, tem defendido publicamente a anistia. Em uma manifestação realizada em fevereiro na Avenida Paulista, em São Paulo, ele classificou os manifestantes como “pobres coitados” e pediu razoabilidade nas punições.
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