A Procuradoria-Geral de Justiça decidiu, na sexta-feira 13, arquivar parte da Operação Integration que apura o envolvimento do cantor e empresário Gusttavo Lima e dos sócios da “Vai de Bet” em um esquema de lavagem de dinheiro.
A decisão acontece após muita discordância entre a juíza do caso, Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara criminal do Recife, e os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que analisa as investigações da Polícia Civil dentro do Ministério Público de Pernambuco.
A magistrada encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral de Justiça após os promotores pedirem pelo seu arquivamento. A juíza apontou que a complexidade das transações financeiras e as conexões entre as partes investigadas demandavam a continuidade da apuração.
A decisão da Procuradoria, assinada pela subprocuradora-geral Norma Mendonça de Galvão Carvalho, reforça o entendimento do MP de que não há correlação entre os valores da “Esportes da Sorte”, que segue investigada, e da empresa “Vai de Bet”. O único elo entre as empresas apurado até o momento seria a aeronave vendida por Gusttavo Lima ao dono da “Esportes da Sorte” e posteriormente à “Vai de Bet”.
“Para a deflagração da ação penal é necessário que se faça presente a justa causa, definida pela doutrina e pela jurisprudência, como a existência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva”, registrou a subprocuradora-geral.
Ela mencionou ainda que o Ministério Público ainda aguarda a análise da quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, que, segundo o inquérito, é intermediadora de pagamentos da “Esportes da Sorte” e da “Vai de Bet”.
“Devem ser continuadas as investigações em relação a Darwin Henrique da Silva Filho, suas empresas, e a Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, por existirem fortes indícios de práticas de atividades empresariais ilícitas, ratificando a necessidade de vinda definitiva aos autos de todas as diligências requisitadas, com o relatório resultante das quebras de sigilos bancário e fiscal”, afirma no texto.
Também houve a recomendação de que a documentação da investigação seja encaminhada para o Ministério Público do Estado da Paraíba, local onde a empresa “Vai de Bet” tem sede.
A juíza Andréa Calado também encaminhou a parte do inquérito que apura as operações financeiras da “Esportes da Sorte” para a Procuradoria-Geral de Justiça. Para a magistrada, a ausência de manifestação do MPPE em relação ao oferecimento de denúncia ou pedido de novas diligências configura, na prática, “um arquivamento implícito da investigação, o que é vedado pela legislação brasileira”.
Em manifestação sobre o caso, a defesa do cantor Gusttavo Lima disse que “recebe com serenidade a decisão da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá acarretar o arquivamento do inquérito e o encerramento definitivo do caso envolvendo o nome do artista”.
