Nos últimos dez anos, 38 policiais militares do Distrito Federal foram investigados por crimes de agressão em Brasília. Atualmente, 22 desses policiais estão indiciados pela Polícia Militar do DF (PMDF), com investigações ainda em andamento. Os dados foram divulgados pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
No total, em abril, 14 agentes foram presos temporariamente por suspeita de agredir e ameaçar um colega durante um curso de formação do Batalhão de Choque. No entanto, a 1ª Turma Criminal da Justiça do Distrito Federal aceitou o pedido de habeas corpus, permitindo que os militares respondam às acusações em liberdade.
A PMDF afirmou: “Todos os casos de alegações de agressão foram devidamente investigados, respeitando os devidos processos legais e garantindo que qualquer irregularidade seja tratada com a máxima seriedade.” A corporação reafirmou seu compromisso com a transparência e a integridade no cumprimento de suas funções.
Lei contra agressão
A Lei Nº 9.455, de 7 de abril de 1997, define agressão como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.” A lei também inclui agressão como “aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.”
Casos e vítimas
Em agosto do ano passado, a Vara de Auditoria Militar do Distrito Federal condenou cinco policiais militares por agressão, com penas variando entre 3 e 13 anos de reclusão, além da perda dos cargos. Os PMs usaram socos, coronhadas, choques elétricos, sufocamento e spray de pimenta, simulando a morte de uma das vítimas para obter confissões.
Segundo a denúncia, um adolescente foi abordado pelos acusados e agredido com choques elétricos. Os militares submeteram a vítima a constrangimento físico e mental para obter confissão e informações sobre um suposto sequestro. A primeira vítima foi forçada a apontar outros envolvidos, que também foram agredidos. O crime ocorreu em julho de 2015.
Em agosto de 2016, outro caso de agressão ocorreu durante uma abordagem por suspeita de roubo de celular. Um homem foi agredido com tapas, socos e chutes para obter uma confissão, apesar de alegar inocência. O policial foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão e perdeu o cargo público. Ele tentou voltar à corporação, mas seu recurso foi negado.
