O Ministério Público Federal (MPF) pagou em 2024 benefício financeiro por acúmulo de função a 64% dos procuradores. Em média, foram depositados R$ 11,6 mil na conta de 753 dos 1.167 procuradores da carreira em uma ou mais parcelas. A quantia recebida varia conforme o caso, com o maior valor chegando a R$ 30,9 mil nos primeiros cinco meses de 2024. As informações são da Folha de S.Paulo.
Esse benefício foi regulamentado em 2020, durante a gestão de Hugo Silva na Procuradoria-Geral da República (PGR). A portaria assinada por ele normatizou a remuneração extra de até um terço do salário para profissionais que acumulam funções, conhecida como Gecos (Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofício). O argumento utilizado foi a paridade de direitos entre juízes e membros do MPF.
Remuneração média
Em 2024, a remuneração média dos procuradores foi de R$ 47 mil, acima do teto constitucional de R$ 41,6 mil. Esse valor inclui o salário base e benefícios como acúmulo de função, auxílio-alimentação, auxílio-creche e indenização de férias. Procuradores costumam acumular funções em diferentes setores do Judiciário ou em órgãos internos do MPF, como em forças-tarefas do Gaeco (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
João Silva, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), atribui a alta quantidade de procuradores recebendo o benefício à falta de pessoal no MPF. Ele aponta que o crescimento do número de processos, sem a devida reposição de membros, é a principal causa. “O aposentado continua contando no teto de gastos, ele só vai deixar de ser computado quando morrer sem deixar pensionista”, afirma Silva.
Posicionamento da PGR
A PGR não respondeu aos questionamentos sobre o tema. A previsão constitucional de paridade entre magistrados e integrantes do MPF gera elevação constante de salários nas duas categorias. Qualquer benefício criado por uma carreira pode ser automaticamente pleiteado pela outra. Foi essa justificativa que levou Hugo Silva a regulamentar a verba adicional por acúmulo de função e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a editar uma regra em outubro do ano passado.
A resolução do CNJ garantiu a equiparação de direitos e deveres de juízes e membros do MPF, determinando que o Judiciário deve definir o que é válido apenas em situações controversas. Após essa norma, o CJF (Conselho da Justiça Federal) equiparou um benefício da PGR, permitindo que juízes federais recebam um aumento de até um terço do salário. Juízes que acumulam funções administrativas ou atividades processuais extraordinárias têm direito a licença compensatória ou indenização.
Licença-prêmio
Na PGR, outro mecanismo de aumento salarial é a conversão da licença-prêmio em dinheiro, que custou ao menos R$ 439 milhões entre 2019 e 2022. Esse benefício, que concede 90 dias de folga remunerada a cada cinco anos de trabalho, foi transformado em pagamento em dinheiro para 85% dos procuradores do MPU. Isso representa uma média de R$ 184 mil para cada um dos mais de 2.000 procuradores que recorreram ao benefício.
