Representantes de Procons de 18 estados e da Associação Procons Brasil se reuniram no dia 20 de março, em encontro convocado pelo Procon-SP, para discutir os riscos da proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que autoriza a criação de novos produtos no setor de planos de saúde.
Segundo os participantes, os produtos em estudo oferecem coberturas restritas, com consultas e exames eletivos, sem atendimento de urgência, emergência ou terapias.
De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, os novos formatos “não asseguram o tratamento completo ao paciente, o que pode forçá-lo a reiniciar o processo no SUS após o diagnóstico”.
Ofertas limitadas e sem cobertura emergencial preocupam
O Procon-SP é contrário à proposta. A fundação avalia que os novos planos representam retrocesso em direitos garantidos.
Segundo o órgão, as operadoras poderão comercializar produtos com atendimento ambulatorial incompleto, o que exclui, por exemplo, a obrigatoriedade de serviços emergenciais.
Além disso, o modelo prevê autorização em caráter experimental, o que, para os órgãos de defesa do consumidor, é um risco em um setor que lida com a saúde das pessoas.
Para Luiz Orsatti Filho, “o caráter experimental cria uma subsegmentação e compromete o acesso contínuo ao tratamento”.
Coparticipação e regulação de acesso também estão em pauta
A proposta em análise prevê ainda a possibilidade de coparticipação de até 30%. No entanto, essa cobrança seria dispensada em contratos que incluam regras como porta de entrada, rede direcionada ou hierarquização do acesso.
Esse formato pode limitar ainda mais o atendimento, de acordo com os Procons.
Outro ponto levantado durante a reunião é a falta de clareza sobre como esses produtos serão vendidos.
Segundo os especialistas, consumidores podem ser induzidos a erro, especialmente por desconhecerem os limites do novo modelo, ainda mais quando comparado ao padrão atual dos planos ambulatoriais.
Órgãos alinham posição conjunta sobre o tema
Durante o encontro, os representantes destacaram a necessidade de alertar a população. Para os Procons, é preciso informar com clareza o que está sendo discutido, quais são as limitações e como essas mudanças podem afetar o atendimento à saúde.
A proposta da ANS será novamente debatida na próxima semana, em reunião presencial com representantes de Procons de todo o país, em Vitória (ES).
Participaram da reunião representantes de Minas Gerais, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Amapá, Acre, Pará, Tocantins, Maranhão, Roraima, Rio Grande do Norte, Sergipe, Goiás, Ceará e Rio Grande do Sul.
