O Procon de São Paulo multou nesta segunda-feira 30 as plataformas Uber e 99 por terem oferecido serviços de mototáxi na capital paulista, o que é considerado irregular pelo órgão de defesa do consumidor. A multa aplicada foi de 13,8 milhões de reais à Uber e de pouco mais de 3,5 milhões de reais à 99 Tecnologia.
Segundo o Procon, as plataformas mantiveram o serviço de transporte por motocicleta disponível mesmo sem regulamentação da Prefeitura e com uma decisão judicial que impedia o serviço. Segundo o órgão, a multa foi aplicada e calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e conforme o porte econômico da empresa e gravidade da infração.
“Ao seguir ofertando a modalidade durante vigência de decisão judicial contrária, as plataformas desrespeitaram o Artigo 14 da Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor”, informou o órgão. As empresas poderão recorrer da decisão.
A decisão do Procon acontece em meio a uma batalha judicial entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de aplicativos. Enquanto as plataformas recorrem a uma lei federal que autoriza a prestação do serviço, a Prefeitura tenta barrar a modalidade justificando os riscos aos usuários.
(Com informações da Agência Brasil).
