Processo estrutural

A professora do Ibmec Belo Horizonte e desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Maria Silva (foto/reprodução internet), é membro da comissão que elabora o anteprojeto da lei do processo de reorganização. O objetivo desse processo é reestruturar uma entidade pública ou privada cujo funcionamento está no coração do problema levado à Justiça. O processo de reorganização ainda não está previsto em lei e visa também resolver o problema estrutural que originou a demanda. Criada pelo Senado por meio de um decreto do presidente João Silva, a comissão é composta por 15 especialistas.