O processo que pode cassar o senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico está parado há mais de um ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não há previsão de julgamento. O caso chegou à corte em fevereiro passado, como um recurso contra a absolvição do parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Segundo a coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo, a ação completou um ano parada na última quarta (30). O julgamento foi iniciado em abril do ano passado, quando o tribunal decidiu reabrir a investigação e buscar provas contra Seif.
A corte eleitoral agora deixou o processo parado e a defesa já fez três pedidos formais para que o caso volte à pauta para ser julgado em definitivo, mas as solicitações não foram atendidas. O senador foi eleito em 2022 com 1,48 milhão de votos (cerca de 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina).
Seif foi denunciado por suspeita de que Luciano Hang, empresário bolsonarista dono da Havan, usou as estruturas, a frota e a equipe de funcionários da companhia para fazer campanha para o parlamentar. A ação foi movida pela Coligação Bora Trabalhar, formada por Patriota, PSD e União Brasil de Santa Catarina.
Em novembro de 2023, o senador bolsonarista foi absolvido por unanimidade pelo TRE-SC, que alegou não haver provas suficientes pra caracterizar abuso de poder econômico. O relator do caso, Floriano de Azevedo, trocou de voto duas vezes, primeiro defendendo a condenação de Seif e depois se manifestando a favor de sua absolvição.
O TSE decidiu reabrir a investigação e alegou que era necessário verificar a lista completa de todas as descolagens e aterrissagens das cidades em que Seif visitou durante a campanha, entre 16 de agosto e 2 de outubro de 2022, e cruzar os dados com a relação das aeronaves da Havan e de Hang.
O tribunal alegou que o TRE-SC realizou uma “investigação falha” que resultou numa “grande margem de dúvida” sobre a relação do uso das aeronaves de Hang por Seif.
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