A um ano da prisão política de Daniel Jadue, juristas e personalidades internacionais exigem sua libertação imediata.
No dia 3 de junho de 2025 completou-se um ano desde a injusta privação de liberdade de Daniel Jadue, ex-prefeito de Recoleta. Nesse contexto, um grupo de 500 juristas, acompanhado por acadêmicos, defensores de direitos humanos e personalidades do mundo político e cultural de diversas partes do mundo, subscreveu uma Declaração Pública que denuncia a natureza política de sua prisão preventiva, exige sua libertação imediata e alerta sobre o uso instrumental do sistema judicial para a neutralização de adversários políticos no Chile.
A declaração foi assinada por pessoas provenientes do Chile, Brasil, Argentina, Espanha, Austrália, Suécia, Noruega, Canadá, Peru, Estados Unidos, Colômbia, México, Equador, El Salvador, Portugal, Itália e Bélgica, o que evidencia seu caráter internacional e o amplo apoio que tem gerado em diferentes regiões do mundo.
Entre as personalidades signatárias, destacam-se:
• Raúl Zaffaroni (Argentina), ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
• Manu Pineda (Espanha), eurodeputado da Izquierda Unida e defensor internacional de direitos humanos;
• Enrique Santiago (Espanha), jurista e deputado do Congresso dos Deputados por Madri e secretário-geral do Partido Comunista da Espanha;
• Carlos Margotta(Chile), ex-presidente da Comissão Chilena de Direitos Humanos (CCHDH);
• Nelson Caucoto (Chile), advogado de direitos humanos e representante de vítimas da ditadura;
• Kenarik Boujikian(Brasil), juíza aposentada e atual Secretária Nacional na Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil;
• Manoel Caetano (Brasil), jurista e presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República;
• Silvina Romano (Argentina), pesquisadora do CELAG e especialista em lawfare;
• Hugo Gutiérrez (Chile), ex-deputado e ex-convencional constituinte;
• Mirna Perla (El Salvador), ex-magistrada da Suprema Corte de Justiça e reconhecida defensora de direitos humanos.
Também subscrevem a declaração:
• Larissa Ramina, professora de direito internacional e membro do Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD – Grupo de Puebla);
• Referências do meio jurídico brasileiro e membros da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), como Tania Oliveira, Wilson Ramos Filho, o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, Gisele Cittadino e Cleide Martins Silva, presidenta da Comissão de Lawfare da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Distrito Federal (OAB/DF);
• Ana Inés Algorta Latorre, juíza federal no Brasil e vice-presidenta do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais (COPAJU).
A declaração ressalta que a investigação penal contra Jadue se intensificou em sincronia com os marcos do calendário eleitoral, e que a medida cautelar imposta contra ele carece de fundamento legal e se mantém como uma pena antecipada, em contradição aberta com os padrões internacionais estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O documento adverte que essa situação viola gravemente os direitos políticos e civis do acusado, e representa um alerta para a democracia chilena, ao privar uma parcela significativa da população de uma representação legítima.
“Exigimos o imediato restabelecimento do Estado de Direito, o fim do uso indevido e politicamente instrumental do sistema judicial, e a libertação imediata de Daniel Jadue”, concluem os signatários.
📄 A declaração completa, juntamente com a lista de signatários, pode ser consultada no site:
