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A condenação absurda do humorista Léo Lins a oito anos, três meses e nove dias de prisão em regime fechado é resultado da Lei 14.532/2023, a Lei Antipiada, proposta pela ex-deputada federal Tia Eron (Republicanos-BA), que era da base do ex- presidente Jair Bolsonaro.
Teve o voto favorável de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos paladinos de araque da luta contra a “censura”.
A proposta foi provada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2021. O texto final encaminhado à sanção foi um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4566/2021. Já em 2023, a lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação aumentou a pena para crimes de injúria com motivação racial, étnica ou de origem nacional, equiparando-a ao crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável. A lei também agravou a pena se o ato for cometido com intenção de diversão, descontração ou recreação — justamente o ponto usado para enquadrar o humorista.
O juiz responsável pela sentença entendeu que as falas de Léo Lins em um show atingiram pessoas com deficiência e outros grupos minoritários, e enquadrou o episódio como discurso de ódio disfarçado de comédia.
Além da pena de prisão, a sentença impôs a Léo Lins o pagamento de uma multa equivalente a 1.117 salários mínimos da época em que o show foi gravado, além de uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. A defesa do comediante ainda pode recorrer da decisão.
A lei foi aprovada com amplo apoio do Congresso Nacional. Apesar de agora muitos aliados de Jair Bolsonaro estarem criticando sua aplicação, o texto teve apoio entusiasmado da extrema-direita. A ex-deputada Tia Eron já havia sido relatora da cassação de Eduardo Cunha e teve seu nome atrelado a diversas pautas ligadas à moral e aos costumes durante seu mandato.
