O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou novas medidas de monitoramento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão foi publicada neste sábado (30), após a Polícia Federal apontar risco de fuga.
Entre as determinações, Moraes autorizou a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar vistorias em todos os carros que saírem da residência do ex-presidente, incluindo o porta-malas. Além disso, haverá reforço no monitoramento presencial na área externa da casa, especialmente nos pontos de difícil visualização identificados pelas autoridades.
A decisão foi tomada com base em um ofício da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, que relatou problemas no monitoramento devido à estrutura da residência. Segundo o documento, a casa de Bolsonaro possui imóveis contíguos nas laterais e nos fundos, o que cria “pontos cegos” para a fiscalização.
Na decisão, Moraes afirmou que as novas medidas visam “conciliar a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”. As vistorias deverão ser registradas, com identificação dos veículos, motoristas e passageiros que deixarem o imóvel.
Na véspera, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a presença de policiais fixos no interior da casa, alegando que não havia “situação crítica de segurança”. Ainda assim, a PGR reconheceu a existência de “risco concreto de fuga” do ex-presidente, que será julgado no STF por tentativa de golpe de Estado a partir de 2 de setembro.
Com as novas medidas, Bolsonaro permanece sob vigilância reforçada, e qualquer deslocamento do ex-presidente para compromissos externos, como audiências ou sessões de julgamento, seguirá dependendo de autorização judicial prévia do relator do caso.
