A recente prisão de Fernando Collor de Mello, no último dia 25, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, marcou um novo ponto na ofensiva golpista do Judiciário, iniciada com o Mensalão, seguida pela Lava Jato, e hoje passando pelo processo contra Jair Bolsonaro e outros membros de seu governo.
A vinculação chegou a ser abertamente exposta pela Folha de S.Paulo em artigo publicado no final deste sábado (26), intitulado “Prisão de Collor é tratada por ministros do STF como precedente para caso Bolsonaro”. Sem nomear, a Folha cita o que seriam declarações de integrantes da Suprema Corte, entre assessores e ministros.
O segundo recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor foi rejeitado por ser considerado como “protelatório”, uma forma de adiar o início do cumprimento da pena. Mais que isso, o envio de Collor a um presídio comum, ainda que numa cela especial, também demarca uma mudança que pode ser aplicada ao cerco judicial que se opera hoje contra o bolsonarismo. O ex-presidente Jair Bolsonaro, a princípio, ficaria numa unidade militar ou da Polícia Federal, caso condenado.
Ainda, Fernando Collor possui em avaliação um pedido da defesa pelo direito a prisão domiciliar. Collor hoje está com 75 anos e, segundo a defesa, sofre de três doenças, Parkinson, transtorno bipolar e apneia de sono grave, além de depender de medicamentos de uso contínuo e precisar realizar frequentes consultas médicas.
Em audiência de custódia, Fernando Collor teria negado possuir quaisquer doenças e utilizar remédios. Frente a isso, o ministro Alexandre de Moraes requisitou que se pronunciasse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quanto ao pedido de prisão domiciliar.
Tal decisão serviria de base na jurisprudência para o caso de Jair Bolsonaro, com 70 anos, e atualmente internado em UTI, em tratamento para o que seriam sequelas da suposta facada sofrida. Independente disso, as complicações de saúde de Bolsonaro, portanto, poderiam ser desconsideradas na aplicação da pena, como uma série de prerrogativas legais, que vêm sucessivamente sendo atropeladas no julgamento.
O que se vê, com a recente prisão de Collor de Mello, um homem odiado pela população após atentar contra as economias dos trabalhadores, é uma busca não apenas por referendar a repressão na jurisprudência, mas também uma tentativa de legitimar politicamente a atual perseguição política. Para condenar Jair Bolsonaro, o segundo ou primeiro nome da política nacional, a prisão de Collor oferece uma fachada democrática, de que seriam legítimas as decisões do STF, afinal, não se trataria, o processo atual, de um mero golpe para retirar Bolsonaro do pleito do ano que vem.
A tática empregada, contudo, foi observada amplamente na Lava Jato, quando diversas figuras secundárias do cenário político brasileiro foram condenadas. Contudo, como se mostrou ao fim, tratava-se de uma operação cujo objetivo inicial era a derrubada de Dilma Rousseff e, na sequência, a retirada de Luiz Inácio Lula da Silva das eleições de 2018, o que acabou por se consagrar. Urge que todos os setores populares se coloquem de maneira decidida contra a ditadura do Judiciário, ou não só a condenação de Collor, mas também a provável condenação de Bolsonaro, servirão como novos precedentes, inclusive políticos, para a perseguição da esquerda e das lideranças populares.
