O ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete integrantes do núcleo crucial na ação penal sobre a trama golpista podem começar a cumprir suas penas a partir do mês de dezembro.
Segundo fontes ouvidas pela Agência Brasil, o prazo de execução das penas pode ocorrer no fim de 2025 caso o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os recursos apresentados pela defesa.
Após o fim do julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão com os votos proferidos por cada ministro da Primeira Turma.
Com essa publicação, as defesas têm um prazo de cinco dias para apresentar os embargos de declaração, que tem por objetivo esclarecer omissões e contradições apresentadas no texto final do julgamento.
Caso os recursos sejam rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas, e os réus não têm direito de levar o caso ao Plenário já que o placar de votação foi de 4 a 1 pelas condenações.
A Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.
Inelegível até 2060
Além disso, Bolsonaro pode ficar inelegível pelos próximos 35 anos por conta da condenação na ação penal.
Pelas regras da Lei da Ficha Limpa, quem é condenado por decisão colegiada fica impedido de disputar as eleições por oito anos até o cumprimento da pena.
Considerando os 27 anos e três meses de prisão pelos quais Bolsonaro foi condenado pelo STF, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70.
Vale lembrar que Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.
