Autor do Estatuto da Pessoa Idosa, o senador Paulo Paim (PT-RS), relatou projeto (PL 4.472/2020) aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto altera a legislação de 2003 para conceituar e garantir direitos para quem tem 80 anos ou mais. A proposta beneficia também a pessoa idosa com deficiência que a impossibilite de expressar sua vontade ou que reduza ou anule a sua capacidade de resistência ou defesa.
“Ao incluir esse grupo no conceito de pessoa idosa hipervulnerável, a proposta dá um passo importante. Ao categorizar esse grupo e dar-lhe um nome, reconhecemos sua existência e necessidades específicas e, assim, podemos trabalhar para garantir que seus direitos sejam protegidos e que aqueles que cometerem qualquer tipo de crime ou violência contra eles possam ser punidos com o rigor da lei”, argumentou Paulo Paim em defesa do projeto de lei.
A iniciativa garante a prioridade de atendimento nos serviços de saúde, transporte público e acesso à Justiça ao grupo dos hipervulneráveis sobre as demais pessoas idosas. O projeto também altera o Código Penal para determinar que crimes cibernéticos contra pessoas idosas hipervulneráveis terão penas aumentadas de um terço até metade. A punição terá o mesmo acréscimo para crimes contra o patrimônio, dignidade sexual, entre outros.
O relator ponderou sobre a necessidade das alterações legislativas.
“As pessoas com idade avançada, ou com alguma deficiência, ou ainda incapacidade de manifestar a própria vontade enfrentam mais barreiras e estão mais vulneráveis à ação de criminosos do que as pessoas idosas com idade menos avançada. Identificou-se fragilidade na legislação atual e concluiu-se pela necessidade de conferir tutela legal diferenciada às pessoas idosas hipervulneráveis”, justificou Paulo Paim.
O projeto de lei segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pode ser enviado diretamente para análise dos deputados.