“As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas”, afirmou Lula
Aprovado há um mês no Senado , o Projeto de Lei 1.246/2021 foi sancionado ontem (23) pelo presidente Lula. A medida estabelece que os conselhos de administração de estados deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. Entre as empresas que a proposta alcança estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.
“As mulheres conquistaram um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargas importantes em governos e empresas públicas”, destacou Lula, durante a sanção. O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mistas e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detêm a maioria da capital social com direito a voto.
A adoção da cota para mulheres será gradual, ao longo de três anos. As mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadores autodeclarados negros ou com deficiência. Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadores autodeclarados negros ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.
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De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, os estatais federais como um todo já têm, em média, 25% das mulheres à frente dos nossos conselhos. “Em tese, parece que falta um pouco, só que é muito diverso entre os estatais. Alguns têm mais que 50%, outros têm bem menos que 30%. Então, a média tá em 25%, mas a gente precisa avanço”, comentou.
Caso as empresas não cumpram com os percentuais previstos na lei, conforme previsto a seguir para ficarem consultas travadas. De acordo com a Agência Brasil, em junho, o Movimento Pessoas à Frente e o Grupo Mulheres do Brasil lançaram uma carta assinada por mais de 600 apoiadores publicada em apoio ao projeto de lei sancionada hoje.
Para a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, a nova lei direciona o Brasil para o caminho certo em termos de representatividade, justiça e desenvolvimento social. “Sabemos que a participação feminina em posições como essas, de alta liderança e decisão, promovem espaços mais inovadores e com maior desempenho. Quando falamos de empresas públicas, que têm como missão prestar serviços de qualidade à sociedade, a nova legislação fortalece o Brasil para se tornar aquele país que tanto queremos: mais justo e desenvolvido para todas as pessoas”.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Agência Brasil
