O ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27/8), para discutir a retomada das atividades econômicas no estado. Durante o evento, o ministro destacou a complexidade do desafio de reconstruir o RS após as enchentes que devastaram 478 cidades no fim de abril e início de maio, deixando 183 mortos e 806 feridos.
Paulo Pimenta enfatizou a necessidade de políticas públicas abrangentes em diversas áreas para enfrentar o desafio da reconstrução. “Em primeiro lugar, é importante entender que o desafio da reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul é complexo e difícil. Há um conjunto de áreas e de termos no Rio Grande do Sul que hoje precisam de uma política pública, de um apoio específico para a reconstrução”, afirmou.
O ministro mencionou que a pauta da reconstrução é ampla e inclui setores como turismo, cultura, infraestrutura de transporte, saúde e educação. Ele também destacou o apoio ao setor agropecuário, com medidas para aliviar o endividamento de agricultores atingidos tanto pelas enchentes quanto pela estiagem. “Nós temos a questão que envolve as cooperativas, nós temos as dívidas que envolvem os setores privados. Para cada uma dessas políticas, para cada uma dessas situações específicas, nós tem, ou já políticas públicas, ou estamos numa fase final”, declarou Pimenta.
Empresas
No setor empresarial, o ministro ressaltou o esforço do governo para facilitar o acesso a linhas de crédito como o Pronampe Solidário e BNDES. “Nossa expectativa é que, na questão do Pronampe Solidário, a gente possa chegar a 50 mil empresas. É um recurso muito acessível. O empresário, desde o MEI até o empresário que fatura até R$ 4,8 milhões por ano, vai ao banco e faz um financiamento de R$ 100 mil, sai devendo R$ 60 mil. O governo federal paga R$ 40 mil, ele tem dois anos de carência e 36 meses para pagar com juro zero”, explicou.
Entraves
Deputado Bohn Gass, durante reunião sobre as ações do governo federal no Rio Grande do Sul. Foto: Thiago Coelho
O deputado Bohn Gass (PT-RS) também participou da audiência e reforçou o compromisso de o governo em ajudar na reconstrução do estado. Ele destacou a importância de resolver os entraves burocráticos que dificultam o acesso aos recursos disponíveis. “Nossa tarefa é ajudar a reconstruir o Rio Grande do Sul. E tem alguns entraves. Estamos disponibilizando o recurso, a empresa vai lá e não consegue viabilizar por um entrave. Essa questão da desnegativação é fundamental que possa acontecer”, afirmou o deputado.
Projeto de lei
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PLN 25/2024) que facilita empréstimos e renegociações para pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no estado. Bohn Gass alertou para a necessidade de uma convocação urgente do Congresso Nacional a fim de votar medidas essenciais para o Rio Grande do Sul. As mesmas têm sido adiadas devido a outras pautas em discussão. “Isso precisa ser resolvido. Essa medida já poderia ter sido votada. É isso que eu quero dizer. Então, o esforço nosso é para que isso aconteça”, concluiu o parlamentar petista.
Segundo o ministro Paulo Pimenta, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi discutida a importância de aprovar o PLN da desnegativação. Pacheco sinalizou que vai fazer uma reunião com pauta única para tratar da matéria. “Vai ser uma excepcionalidade criada para o Rio Grande do Sul, tanto para os empresários como para o setor rural. Aqueles que estão com títulos protestados e aquelas dívidas que os agricultores ou os empresários não conseguiram pagar em função da enchente, não podem ser considerados pelo banco como argumento para negar o acesso ao programa, ao Plano Safra e assim por diante”.
Ações do governo federal
Para ajudar o povo gaúcho a enfrentar um dos maiores desastres registrados na história do Brasil, o Governo Federal adotou uma série de ações imediatas e mobilizou seus ministérios para apoiar o estado desde o início das enchentes.
Conheça algumas iniciativas abaixo:
Suspensão da Dívida – O governo federal suspendeu, por três anos, a dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo de reconstrução do Estado. Além disso, concedeu isenção de juros sobre o estoque da dívida por igual período, o que representa um perdão de R$ 12 bilhões.
Obras de diques, drenagem e bombas – R$ 8,84 bilhões em obras de drenagem, diques e infraestrutura, em 65 municípios, especialmente na região metropolitana de Porto Alegre.
Auxílio Reconstrução – O governo pagou R$ 5,1 mil, em parcela única, para 367 mil famílias desabrigadas ou desalojadas. Totalizando R$ 1,9 bilhão.
Pronampe Solidário – Crédito com subsídio de 40% do valor, que já beneficiou 28 mil empresas com R$ 2,7 bilhões de crédito.
Crédito BNDES Solidário – 3 mil empresas já acessaram R$ 6,5 bilhões de crédito dos R$ 15 bilhões disponíveis. Já são 31 mil empresas beneficiadas com linhas de crédito subsidiadas. Além do BNDES e Pronampe, 3 mil contratos no PEAC (para MEI – 2,3 bilhão) e 14 contratos pelo Finep (329 milhões contratados de 1,5 bilhão disponível).
Aeroportos – Salgado Filho: negociação com a FRAPORT para a retomada imediata das obras; comercialização de passagens já liberada para voos a partir de 21 de outubro. A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na última sexta-feira (23), o pagamento de R$ 426 milhões à Fraport para a reconstrução do aeroporto. Desses R$ 426 milhões, R$ 362 milhões deverão ser alocados no início das obras de reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, e cerca de R$ 64 milhões para a manutenção das atividades aeroportuárias enquanto os trabalhos não forem concluídos.
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Lorena Vale
