Em mais uma ação do Governo Lula em apoio ao Rio Grande do Sul, duas Medidas Provisórias publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18/7) autorizam a abertura de novos créditos extraordinários no valor total de R$ 1.280.765.042,00 para garantir ações no estado, com o objetivo de recuperar os danos causados pelas enchentes. As novas MPs atendem à determinação do presidente Lula para o governo não medir esforços e se empenhar de todas as formas para ajudar a população gaúcha e reconstruir as cidades atingidas.
Os recursos estão direcionados aos Ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em favor da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União e do Banco Central do Brasil. Com a adição do novo valor, são R$ 94,98 bilhões destinados para apoiar o estado no enfrentamento à grave calamidade decorrente das enchentes.
Uma das principais justificativas para a autorização do novo crédito extraordinário é assegurar as integralizações de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura das operações contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Definidas de maneira diferenciada pelo Ministério da Fazenda, as condições dos empréstimos via Pronamp e Pronaf foram divulgadas no início de maio.
Pelo Pronaf, a agricultura familiar no RS conta com descontos de 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 20 mil em municípios em situação de emergência. Para agricultores de médio porte, o Pronamp está oferecendo descontos de 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e R$ 40 mil em municípios em situação de emergência.
Os valores também serão aplicados em despesas decorrentes do adiamento da realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado; no plano de ação de recuperação dos acervos do Arquivo Nacional atingidos pelas inundações; no diagnóstico situacional de estradas e barragens, com levantamento em campo e elaboração de projeto básico; no levantamento das perdas e danos nas habitações; no diagnóstico das perdas em territórios quilombolas rurais; no diagnóstico da perda e elaboração de proposta produtiva e necessidade de reassentamento e assessoria técnica para reestruturação produtiva, para mitigar e apoiar na reconstrução das regiões e das comunidades afetadas; assegurar a realização de novas medidas de proteção e defesa civil; e em reparos e substituições de equipamentos e instalações do edifício do Banco Central, em Porto Alegre.
Em outra Medida Provisória, há a autorização de recursos extraordinários para equipamentos, mobiliários e infraestrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Federal, da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, além das sedes da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
O crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na LDO 2024, em função do reconhecimento do estado de calamidade pública.
Balanço reforça apoio incansável
Para ajudar o povo gaúcho a enfrentar um dos maiores desastres registrados na história do Brasil, o Governo Federal adotou uma série de ações imediatas e mobilizou grande parte dos ministérios para apoiar o Estado desde o início das enchentes. Muitos recursos foram destinados para a recuperação do Rio Grande do Sul. Confira aqui.
No âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) foram aprovados, até o momento, R$ 758,2 milhões e 818 planos de trabalho para atender 253 municípios.
Entre os planos aprovados, 183 foram de maneira simplificada (rito sumário), sendo 114 de assistência humanitária e 69 destinados à compra de insumos para animais de estimação. Além disso, 358 planos são de restabelecimento, 129 de assistência humanitária e 148 de reconstrução.
Confira as principais ações do Governo Federal para ajudar o Rio Grande do Sul.
PT Nacional, com informações da Secom e da Agência Gov
