O presidente Lula segue honrando seu compromisso com o desmatamento zero até 2030 e nesta terça-feira (3) anunciou o maior financiamento da história do Fundo Amazônia no valor de R$ 825,7 milhões para fortalecer e modernizar as ações de defesa do meio ambiente e combate à devastação.

O maior apoio financeiro já realizado para o Fundo será destinado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para execução do projeto de Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia (FortFisc), que vai ampliar a presença do Estado na Amazônia Legal e garantir a modernização tecnológica nas ações de combate ao desmatamento ilegal.

“Na Semana Mundial do Meio Ambiente, o Brasil reafirma seu compromisso com a proteção da natureza e com o desenvolvimento sustentável! Seguimos avançando na proteção da nossa biodiversidade, da Amazônia e do futuro do planeta”, afirmou o presidente em postagem na rede social X com foto ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, no evento no Palácio do Planalto.

Com prazo de execução de 60 meses, serão investidos recursos na compra de helicópteros de grande porte com proteção balística, drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.

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“Que a gente possa fazer esse esforço estruturante de mudança, nessa Semana do Meio Ambiente, e assumir o compromisso com a proteção da vida, dos mais vulnerabilizados e com um novo modelo de desenvolvimento que crie um novo ciclo de prosperidade”, ressaltou a ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante o evento que reuniu os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do Ibama, Rodrigo Agostinho.

O presidente do PT, senador Humberto Costa, participou da solenidade, junto com os ministros Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais; Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência; Macaé Evaristo, de Direitos Humanos e Cidadania, Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, Ricardo Lewandowsky, da Justiça, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Contra a precarização das leis ambientais

Marina Silva aproveitou a oportunidade para reforçar a defesa da lei sem precarização. “Precisamos dos marcos regulatórios necessários. Podemos mudar as leis para ganhar agilidade nos processos, como é o caso do licenciamento, mas a lei não pode ser precarizada. A lei precisa ser mantida naquilo que é essencial, proteger a biodiversidade, os recursos hídricos, o solo, o ar que a gente respira”, assinalou a ministra em trecho postado pelo Govbr na rede X.

Além dos quase R$ 1 bilhão para o Fundo, o presidente anunciou também a criação de três novas Unidades de Conservação no Espírito Santo e Paraná, protegendo espécies ameaçadas e fortalecendo comunidades tradicionais, e a ampliação do programa Áreas Protegidas da Amazônia, beneficiando comunidades das 60 Unidades de Conservação de uso sustentável, para apoiar quem cuida da floresta. O governo lançou também uma nova estratégia nacional para conservação de recifes de coral (ProCoral) para garantir a saúde desses ecossistemas frente às mudanças climáticas.

Expansão e segurança nas ações

A destinação da cifra recorde ao Ibama está alinhada às diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

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Estão previstos investimentos na instalação de centro de treinamento, bases móveis de fiscalização, depósitos para bens apreendidos e novos sistemas digitais para monitoramento ambiental e aplicação de sanções. Haverá recursos também para o uso de inteligência artificial para autuação remota e o fortalecimento da gestão institucional do Ibama, garantindo mais eficiência, segurança e alcance às ações de comando e controle.

Fortalecimento da capacidade operacional do Ibama

O apoio financeiro recorde ao Fundo Amazônia é, para o presidente do BNDES, Aluísio Mercadante, a reafirmação do compromisso do governo com o cumprimento das metas ambientais. “Fortalecer o Ibama com recursos, tecnologia e estrutura significa proteger nossas florestas, garantir a aplicação da lei e combater a impunidade ambiental”, afirmou.

Para Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, a assinatura do projeto FortFisc reforça significativamente a capacidade operacional do órgão no combate aos crimes ambientais, consolida os avanços obtidos e impulsiona o governo rumo à meta de desmatamento zero até 2030.

Os recursos para o Fundo Amazônia são um grande avanço no combate à impunidade ambiental. O Ibama lavra cerca de 10 mil autos de infração por ano no país. Só na Amazônia Legal, entre 2019 e 2023, foram mais de 20 mil autos, 8,4 mil embargos e R$ 9 bilhões em multas aplicadas. A expectativa é reverter esse quadro, já que as equipes terão maior agilidade e integração no processo administrativo sancionador, desde a detecção do ilícito até a execução das penalidades.

Fundo Amazônia tem 128 projetos de R$ 3 bi

Gerido pelo BNDES sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Fundo Amazônia capta recursos para prevenir, monitorar e combater o desmatamento, e promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.

O Fundo tem uma carteira de 128 projetos apoiados, no valor de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, e já aprovou recursos para projetos em todos os eixos de execução do PPCDAm de promoção da produção sustentável, gerando renda e melhores condições de vida para os povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé, atingindo mais de 500 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas, a projetos de ordenamento territorial que já beneficiaram povos indígenas em mais de 120 terras indígenas.

Da Redação, com informações da Agência Gov

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Last Update: 04/06/2025